Locação de galpão: prazo, garantias, reajuste e multa no contrato
Num galpão alugado, o contrato vale tanto quanto o imóvel. Para quem investe em renda, ele define a segurança do fluxo de aluguel. Para a empresa que ocupa, define por quanto tempo ela pode ficar, quanto vai pagar e quanto custa sair antes. Neste artigo reúno as cláusulas que mais pesam numa locação de galpão, com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), que é a regra geral para imóveis urbanos.
Prazo: o ponto de partida
Em galpões, os contratos costumam ser longos, porque a empresa investe na operação (layout, racks, sistemas) e quer estabilidade. Durante o prazo combinado, o locador não pode retomar o imóvel. O locatário pode sair antes, mas paga a multa prevista no contrato, que a lei manda ser proporcional ao tempo que faltava cumprir.
O prazo também abre a porta para a ação renovatória. Se o contrato for escrito, com prazo determinado de pelo menos cinco anos (somando contratos sucessivos), e a empresa explorar o mesmo ramo há pelo menos três anos, ela tem direito de pedir a renovação na Justiça. Atenção à janela: a ação deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Perder esse prazo significa perder o direito.
Garantias: só uma por contrato
A lei admite quatro garantias locatícias:
- Caução, em bens ou em dinheiro (em dinheiro, limitada a três meses de aluguel);
- Fiança, normalmente de sócios ou de outra empresa do grupo;
- Seguro-fiança, contratado com seguradora;
- Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
O contrato só pode exigir uma dessas modalidades. Em locações corporativas é comum aparecer também a carta de fiança bancária, que na prática funciona como fiança. Para o investidor, a qualidade da garantia pesa tanto quanto o valor do aluguel: um contrato longo com garantia fraca vale menos do que parece.
Reajuste e revisão do aluguel
O reajuste é anual e segue o índice escolhido no contrato, em geral IGP-M ou IPCA. Vale combinar o que acontece se o índice for extinto ou ficar negativo.
A revisão é outra coisa: depois de três anos de contrato (ou do último acordo), qualquer das partes pode pedir na Justiça que o aluguel seja ajustado ao preço de mercado. Em contratos longos, essa possibilidade pesa na conta de quem investe e de quem aluga.
Built to suit: regras próprias
Quando o locador compra, constrói ou reforma o galpão sob medida para a empresa, a locação é built to suit, e prevalece o que as partes combinaram. A lei permite, nesse caso, renunciar à revisão do aluguel durante o contrato e fixar uma multa por saída antecipada que pode chegar à soma dos aluguéis que faltavam até o fim do prazo. Expliquei esse modelo no artigo Built to suit: locação sob medida de galpões.
Quem paga o quê
Pela lei, o IPTU é do locador, salvo se o contrato disser o contrário. Em galpões, quase sempre o contrato transfere ao locatário o IPTU, o seguro do imóvel e a manutenção do dia a dia; quando a locação deixa o locador sem nenhum custo, o mercado chama de contrato triple net. Já as obras estruturais e as despesas extraordinárias de condomínio, como reformas da estrutura comum, ficam com o locador, a menos que se negocie outra coisa.
Benfeitorias também precisam estar no contrato. Sem cláusula, as necessárias são indenizáveis, e as úteis, quando autorizadas. É comum o contrato prever que adaptações feitas pela empresa ficam no imóvel sem indenização, ou que ela deve devolver o galpão no estado original.
Venda do galpão alugado
Se o imóvel for vendido durante a locação, o comprador pode pedir a desocupação com 90 dias de aviso, a menos que o contrato tenha prazo determinado, cláusula de vigência em caso de alienação e esteja averbado na matrícula. Para a empresa que investiu na operação, essa averbação é uma proteção simples e barata.
O locatário também tem direito de preferência: antes de vender, o proprietário deve oferecer o imóvel a ele nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Em operações de venda de galpões alugados, sempre confiro esses dois pontos na due diligence.
O contrato no valor do imóvel
Quem compra um galpão alugado compra, na prática, o contrato: prazo restante, qualidade do locatário, garantia, índice de reajuste e risco de revisão. Por isso, na avaliação de um ativo de renda, o contrato é lido cláusula por cláusula, junto com a documentação do imóvel. Falei disso também em Como avaliar um galpão logístico para investir em renda e em Due diligence de imóvel logístico.
Atendo empresas que procuram galpões para alugar ou comprar e investidores que buscam ativos com contrato. Faço a análise do imóvel e do contrato e apresento as opções de forma reservada.
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