Due diligence de imóvel logístico: AVCB, zoneamento e licenças
Na compra de um galpão logístico, o preço por metro quadrado costuma dominar a conversa. Mas o que define se o negócio é seguro está nos documentos: um galpão sem AVCB, com área construída maior do que a averbada ou num zoneamento que não admite a atividade pode travar a operação, o financiamento e a revenda. A due diligence é a auditoria que se faz antes de assinar, para saber exatamente o que se está comprando. Neste artigo explico o que conferir, em linguagem direta.
Por que o galpão exige uma auditoria própria
Um imóvel logístico reúne três camadas de risco que se somam: a documental (matrícula e construção), a de uso (bombeiros, zoneamento, licenças) e a técnica (se o prédio realmente atende à operação). Um problema em qualquer delas vira custo para o comprador: obra de adequação, multa, interdição, aluguel parado ou desconto na hora de vender. Descobrir antes permite negociar preço, exigir a regularização pelo vendedor ou simplesmente desistir a tempo.
Matrícula, construção averbada e habite-se
O ponto de partida é a certidão de inteiro teor da matrícula, atualizada. Nela se conferem o proprietário, as hipotecas, penhoras e demais ônus, e a área construída que está averbada.
- Construção averbada: é comum o galpão ter ampliações que nunca foram registradas. A área real precisa bater com a da matrícula; se não bater, a regularização envolve prefeitura e cartório e pode levar meses.
- Habite-se: o certificado de conclusão da obra emitido pela prefeitura comprova que a edificação foi aprovada e concluída conforme o projeto.
- Certidão da obra junto à Receita: para averbar a construção, o cartório exige a regularidade das contribuições previdenciárias da obra.
Divergência entre o que existe e o que está registrado é o problema mais frequente e o que mais atrapalha financiamento bancário e venda futura.
AVCB: o Corpo de Bombeiros precisa ter aprovado
O AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atesta que a edificação cumpre as medidas de segurança contra incêndio do projeto aprovado. Em Minas Gerais o processo corre no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Na análise, confira:
- se o AVCB está válido e cobre toda a área construída, inclusive ampliações;
- se a ocupação aprovada corresponde ao uso que você pretende: a carga de incêndio muda conforme o que se armazena, e estocar plástico, pneus ou produtos inflamáveis exige mais proteção do que estocar materiais de baixo risco;
- o estado das instalações: hidrantes, reserva de água de incêndio, sprinklers quando exigidos, iluminação e saídas de emergência.
Mudar a atividade ou ampliar o galpão costuma exigir novo projeto. Sem AVCB, seguradoras e grandes inquilinos normalmente não fecham contrato.
Zoneamento e uso do solo
Cada município define, na lei de uso e ocupação do solo, o que pode funcionar em cada zona. Antes da proposta, peça à prefeitura a certidão ou consulta de uso do solo e confira:
- se a atividade pretendida (armazenagem, distribuição, indústria) é permitida naquela zona e para aquele porte;
- os índices urbanísticos, como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos, que definem quanto ainda se pode ampliar;
- as condições de acesso para carretas e se o município exige estudo de impacto de vizinhança para empreendimentos desse porte.
Licenças ambientais e passivos
A exigência de licença ambiental depende da atividade, não só do imóvel. Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa COPAM 217/2017 define quando a atividade precisa de licença e em qual modalidade. Armazenagem comum costuma ter exigências menores; indústria, produtos perigosos ou tanques de combustível pedem atenção redobrada.
O ponto mais sensível é o passivo ambiental. Se o terreno já abrigou indústria, posto ou depósito de produtos químicos, vale uma avaliação preliminar de contaminação antes de comprar, porque a responsabilidade pela recuperação pode passar ao novo proprietário. Confira também poços e captação de água (que precisam de outorga ou cadastro) e áreas de preservação dentro do lote.
Débitos, alvarás e o vendedor
- IPTU e taxas: débitos do imóvel acompanham o imóvel.
- Certidões do vendedor: ações cíveis, fiscais e trabalhistas em nome do vendedor ajudam a afastar o risco de a venda ser questionada por credores dele.
- Alvará de funcionamento: é emitido para quem ocupa, mas depende do imóvel estar regular. Um galpão com pendências pode impedir o inquilino de obter o seu.
A parte técnica: o galpão atende à operação?
Documentos em ordem não garantem que o prédio sirva para o seu uso. Um laudo de engenheiro deve verificar pé-direito livre, capacidade de carga do piso, número de docas e niveladoras, pátio de manobra, potência de energia disponível, estado da cobertura, drenagem e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Cada ponto que falha vira obra, e obra vira preço.
Como organizar a due diligence
O ideal é começar logo após o acordo de preço, com uma lista de documentos e um prazo combinado. O resultado orienta o contrato: condição para a assinatura definitiva, declarações e garantias do vendedor sobre a situação do imóvel e, quando há pendência, retenção de parte do preço até a regularização. É trabalho de equipe entre corretor, engenheiro, advogado e, quando necessário, consultor ambiental.
Quer analisar um imóvel com segurança?
Conte o que você procura ou o imóvel que deseja vender. O atendimento é pessoal e reservado.
Falar com o Rodrigo no WhatsApp